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O impacto da pec das domésticas sobre o trabalho doméstico remunerado (2019)

  • Authors:
  • USP affiliated author: ARABE, ISADORA BOUSQUAT - FEA
  • School: FEA
  • Subjects: TRABALHO DOMÉSTICO; JORNADA DE TRABALHO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho busca estimar os impactos imediatos Emenda Constitucional nº72, de 2 de abril de 2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, sobre a formalização, jornada de trabalho e salário das empregadas domésticas. A lei representou um aumento nos direitos das trabalhadoras domésticas mensalistas – fato que pode ter aumentado a oferta de mensalistas – ao mesmo tempo em que representou uma elevação no custo do trabalho para os contratantes, podendo implicar em uma retração pelo lado da demanda. Para alcançar tal objetivo, o trabalho utilizará a metodologia de efeitos fixos. A análise será feita com base nos microdados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME/IBGE) de 2013. Os resultados mostram que a lei provocou nas trabalhadoras domésticas uma queda na probabilidade de contribuir para a previdência social, um aumento na probabilidade de trabalhar por tempo integral e nenhum efeito significativo no rendimento mensal. Por outro lado, não teve nenhum efeito sobre as diaristas. No entanto, observou-se que uma fração significativa de mulheres que passaram de diaristas para a ocupação de mensalistas após a promulgação da lei
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    • ABNT

      ARABE, Isadora Bousquat. O impacto da pec das domésticas sobre o trabalho doméstico remunerado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c644692-3c5f-44c0-9721-c5eb0c0d61eb/O%20impacto%20da%20pec%20das%20domesticas%20sobre%20o%20trabalho%20domestico%20remunerado.pdf. Acesso em: 09 maio 2024.
    • APA

      Arabe, I. B. (2019). O impacto da pec das domésticas sobre o trabalho doméstico remunerado (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c644692-3c5f-44c0-9721-c5eb0c0d61eb/O%20impacto%20da%20pec%20das%20domesticas%20sobre%20o%20trabalho%20domestico%20remunerado.pdf
    • NLM

      Arabe IB. O impacto da pec das domésticas sobre o trabalho doméstico remunerado [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c644692-3c5f-44c0-9721-c5eb0c0d61eb/O%20impacto%20da%20pec%20das%20domesticas%20sobre%20o%20trabalho%20domestico%20remunerado.pdf
    • Vancouver

      Arabe IB. O impacto da pec das domésticas sobre o trabalho doméstico remunerado [Internet]. 2019 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6c644692-3c5f-44c0-9721-c5eb0c0d61eb/O%20impacto%20da%20pec%20das%20domesticas%20sobre%20o%20trabalho%20domestico%20remunerado.pdf

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