Análise de impactos no acesso à banda larga no brasil dada a redução da alíquota de ICMS para o setor de telecomunicações após seu reconhecimento como um serviço essencial (2022)
- Authors:
- USP affiliated author: EXPOSITO, PEDRO ANTONIO CARDOSO - EP
- School: EP
- Sigla do Departamento: PRO
- Subjects: TELECOMUNICAÇÕES; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
- Keywords: BANDA LARGA
- Language: Português
- Abstract: Em meio ao cenário atual de baixa penetração e desigualdade no acesso à banda larga fixa e móvel entre as regiões do Brasil, foi aprovada a Lei Complementar 194, cujo principal impacto no setor de telecomunicações refere-se à redução da alíquota de ICMS após reconhecinento da essencialidade de seus serviços. Posto isso, este estudo visa estudar os principais impactos de tal desoneração, por unidade federativa, com foco nas variações de acesso à banda larga, de faturamento bruto do setor, de arrecadação de ICMS e de faturamento líquido de ICMS do setor. Para atingir tais fins, foi utilizada uma metodologia comparativa entre a projeção de dois cenários distintos no período de 2022 a 2026: um primeiro cenário, hipotético, que não considera a redução da alíquota de ICMS para o setor; e um segundo cenário, real, que assume a referida desoneração e seus impactos na redução de preços dos serviços em questão. Os resultados obtidos revelaram impactos expressivos no faturamento líquido de ICMS do setor (variação positiva) e na arrecadação de ICMS dos órgãos estaduais (variação negativa). No entanto, no que se refere ao acesso à banda larga pela população brasileira, observou-se uma variação pouco expressiva, ainda que positiva. Posto isso, o estudo conclui que, assumindo um objetivo final de aumentar a penetração e diminuir a desigualdade no acesso à banda larga no Brasil, é necessário ir além do repasse da desoneração para os preços dos serviços e investir em projetos de massificação de banda larga. Neste sentido, para o caso das prestadoras de serviço, ressalta-se a possibilidade de repassar parte da desoneração para tais investimentos. Já para o caso dos órgãos estaduais, ressalta-se a possibilidade de se usufruir de maneira mais eficaz dos encargos destinados aos fundos setoriais de telecomunicações.
- Imprenta:
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ABNT
EXPÓSITO, Pedro Antonio Cardoso. Análise de impactos no acesso à banda larga no brasil dada a redução da alíquota de ICMS para o setor de telecomunicações após seu reconhecimento como um serviço essencial. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6cd82804-e341-4793-b774-83bc20fd359d/PEDRO%20ANTONIO%20CARDOSO%20EXP%C3%93SITO%20PRO2022.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Expósito, P. A. C. (2022). Análise de impactos no acesso à banda larga no brasil dada a redução da alíquota de ICMS para o setor de telecomunicações após seu reconhecimento como um serviço essencial (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6cd82804-e341-4793-b774-83bc20fd359d/PEDRO%20ANTONIO%20CARDOSO%20EXP%C3%93SITO%20PRO2022.pdf -
NLM
Expósito PAC. Análise de impactos no acesso à banda larga no brasil dada a redução da alíquota de ICMS para o setor de telecomunicações após seu reconhecimento como um serviço essencial [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6cd82804-e341-4793-b774-83bc20fd359d/PEDRO%20ANTONIO%20CARDOSO%20EXP%C3%93SITO%20PRO2022.pdf -
Vancouver
Expósito PAC. Análise de impactos no acesso à banda larga no brasil dada a redução da alíquota de ICMS para o setor de telecomunicações após seu reconhecimento como um serviço essencial [Internet]. 2022 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/6cd82804-e341-4793-b774-83bc20fd359d/PEDRO%20ANTONIO%20CARDOSO%20EXP%C3%93SITO%20PRO2022.pdf
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