O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: SILVA, DENIS CESAR DA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DCV
- Subjects: DIREITO AUTORAL; DIREITO AUTORAL; DIREITO PATRIMONIAL
- Language: Português
- Abstract: Este estudo dedica-se o fair use, cláusula geral do sistema americano de proteção ao direito de autor (copyright) que constitui o principal e mais frequente meio de defesa daqueles a quem tenha sido imputada violação dos direitos patrimoniais autorais e que diz respeito à possibilidade de uso de obra protegida sem a necessidade de autorização prévia por parte do autor quando forem observadas determinadas condições. Num primeiro momento, o instituto será estudado sob a ótica do sistema jurídico no âmbito do qual se desenvolveu, com enfoque em sua evolução histórica e sua consolidação por meio da jurisprudência dos tribunais federais e da Suprema Corte Americana e, posteriormente, de sua positivação estatutária. Em seguida, este trabalho passa a analisar o sistema brasileiro de limitações de direito de autor, buscando traçar inter-relações com o fair use por meio de diálogos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o debate doutrinário nacional a respeito do tema.
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ABNT
SILVA, Denis Cesar da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf. Acesso em: 09 maio 2024. -
APA
Silva, D. C. da. (2021). O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf -
NLM
Silva DC da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf -
Vancouver
Silva DC da. O "fair use" e sua (in)aplicabilidade frente ao regime brasileiro de limitações ao direito de autor [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 09 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/128cb2e6-d530-44bc-b216-dec4dc786f65/DCV%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Denis%20Cesar%20da%20Silva.pdf
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