A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo (2021)
- Authors:
- USP affiliated author: KISKISSIAN, JÚLIA - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Subjects: TUTELA JURISDICIONAL; ACESSO À JUSTIÇA; ACESSO À EDUCAÇÃO; EDUCAÇÃO INFANTIL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho trata da efetividade da tutela jurisdicional coletiva sob a ótica do modelo de processo estrutural, a partir da análise do litígio envolvendo o déficit de vagas de creches e préescola no Município de São Paulo, que culminou com o julgamento da apelação nº 0150735- 64.2008.8.26.0002 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Inicialmente, buscou-se contextualizar o problema que originou o litígio, e a participação do “Movimento Creche Para Todos”, analisando-se o trâmite processual que antecedeu o julgamento da referida apelação, bem como o consequente rompimento com o padrão decisório anterior. A partir disso, foram apresentados os pressupostos teóricos do presente estudo, quais sejam, as concepções de acesso à justiça e efetividade processual enquanto princípios norteadores da tutela jurisdicional. Ainda, demonstrou-se a inefetividade da tutela jurisdicional brasileira em geral, para então se refletir sobre a inefetividade da tutela jurisdicional coletiva, centrando-se na judicialização do direito à educação infantil no Município de São Paulo. Em seguida, foi analisada a teoria por trás do processo estrutural e sua aplicação no Direito brasileiro. Com isso, prosseguiu-se com a análise dos mecanismos e procedimentos ideais para o desenvolvimento do processo estrutural e, consequentemente, para a solução de problemas estruturais. Ao final, foram feitas considerações sobre a adoção do processo estrutural como meio para alcançar maior efetividade na tutela jurisdicional coletiva, à luz da experiência observada no litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo
- Imprenta:
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ABNT
KISKISSIAN, Júlia. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf. Acesso em: 10 maio 2024. -
APA
Kiskissian, J. (2021). A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf -
NLM
Kiskissian J. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf -
Vancouver
Kiskissian J. A efetividade da tutela jurisdicional coletiva e o processo estrutural: uma análise a partir do litígio sobre vagas de creche e pré-escola no Município de São Paulo [Internet]. 2021 ;[citado 2024 maio 10 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/b26cb013-c7d6-4872-a24f-422e9ffefeff/DPC%20Tese%20de%20L%C3%A1urea%20-%20Julia%20Kiskissian.pdf
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DPC Tese de Láurea - Jul... | Direct link |
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