Complexidade tributária: O Regime Monofásico como uma forma de simplificação da tributação do Etanol Anidro Combustível (2023)
- Authors:
- USP affiliated author: CENI, VICTÓRIA BRITO DE - ESALQ
- School: ESALQ
- Subjects: CARGA TRIBUTÁRIA; ETANOL; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; TRIBUTAÇÃO
- Keywords: Monofasia
- Language: Português
- Abstract: O presente estudo teve como objetivo analisar como a Lei Complementar (LC) 192/22 (monofasia do ICMS) promoveu a simplificação do regime tributário do setor de combustíveis, especialmente do Etanol Anidro Combustível (EAC) representando uma alternativa ao regime de substituição tributária. A discussão acerca da necessidade de uma Reforma Tributária com o intuito de simplificar a fiscalização sobre os pagamentos de impostos e, consequentemente, evitar a sonegação, oportunidades de inadimplência e demais problemas críticos que afetam o mercado de combustíveis é recorrente no Brasil. Nesse sentido, avalia-se a efetividade do regime monofásico confrontando-o com o regime anterior. Dessa forma, foi possível analisar que de fato a monofasia promove a racionalidade tributária, extinguindo as distorções concorrenciais derivadas da sonegação e o mercado irregular. Além disso, trouxe maior segurança para novos investimentos necessários à garantia do abastecimento e compreensão sobre a carga tributária do ICMS
- Imprenta:
- Place of publication: Piracicaba
- Date published: 2023
-
ABNT
CENI, Victória Brito de. Complexidade tributária: O Regime Monofásico como uma forma de simplificação da tributação do Etanol Anidro Combustível. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15a9854f-4a2b-45c9-9245-b30101528b42/TCCVictoriaBritodeCeni.pdf. Acesso em: 27 abr. 2024. -
APA
Ceni, V. B. de. (2023). Complexidade tributária: O Regime Monofásico como uma forma de simplificação da tributação do Etanol Anidro Combustível (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15a9854f-4a2b-45c9-9245-b30101528b42/TCCVictoriaBritodeCeni.pdf -
NLM
Ceni VB de. Complexidade tributária: O Regime Monofásico como uma forma de simplificação da tributação do Etanol Anidro Combustível [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15a9854f-4a2b-45c9-9245-b30101528b42/TCCVictoriaBritodeCeni.pdf -
Vancouver
Ceni VB de. Complexidade tributária: O Regime Monofásico como uma forma de simplificação da tributação do Etanol Anidro Combustível [Internet]. 2023 ;[citado 2024 abr. 27 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/15a9854f-4a2b-45c9-9245-b30101528b42/TCCVictoriaBritodeCeni.pdf
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