Cenário brasileiro da iluminação pública (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: AGUERA, ROGER SARAIVA - EESC
- School: EESC
- Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ILUMINAÇÃO PÚBLICA
- Keywords: City hall; Concessionária de energia; Gestão pública; Legislation; Legislação; Power distribution company; Public administration; Public lighting
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho visa estudar o sistema de iluminação pública (IP) no Brasil, por quanto em alguns municípios brasileiros à prefeitura realiza a gestão e manutenção da IP, porém em outros municípios as concessionárias de energia elétrica que realiza estes serviços, isso se deve as interpretações diferenciadas e confusas da constituição federal de 1988 e da ausência de lei para este assunto. Esta diferença que há entre os municípios e estados motivou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a emitir uma resolução, n¦414/2010, que diz ser de responsabilidade das prefeituras a gestão, manutenção e implantação da IP municipal, tomando como base interpretações da constituição federal de 1988. Esta resolução trouxe diversos conflitos, pois alguns municípios não possuem condições para arcar com estes gastos e outros não concordam com a medida tomada pela ANEEL. Devido à transferência dos ativos de IP para as prefeituras emergiram diversas dúvidas de como administrar mais esta responsabilidade. Assim será apresentado, de forma clara e sucinta, o sistema de iluminação pública, seu funcionamento, as mudanças após a transição, as análises de custo, as maneiras de lidar com possíveis problemas auxiliando as prefeituras em relação à gestão de IP. Além disso, serão apresentadas as discussões polêmicas sobre este assunto, bem como as concepções dos advogados e parlamentares, as consequências que serão enfrentadas pelas prefeituras e as medidas tomadas pelos juízes e pelo congresso nacional. Desta forma, este trabalho traz os detalhes desta transição dando aos agentes municipais e ao leitor noções dos direitos e deveres da prefeitura que estão presentes na legislação, e apresentando formas de como a IP pode ser melhorada para proporcionar maior qualidade de vida à população
- Imprenta:
- Place of publication: São Carlos
- Date published: 2015
-
ABNT
AGUERA, Roger Saraiva. Cenário brasileiro da iluminação pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a5b5d638-7ea2-43a9-a12c-f82d4007c92e/Aguera_Roger_Saraiva-tcc.pdf. Acesso em: 19 maio 2024. -
APA
Aguera, R. S. (2015). Cenário brasileiro da iluminação pública (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a5b5d638-7ea2-43a9-a12c-f82d4007c92e/Aguera_Roger_Saraiva-tcc.pdf -
NLM
Aguera RS. Cenário brasileiro da iluminação pública [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a5b5d638-7ea2-43a9-a12c-f82d4007c92e/Aguera_Roger_Saraiva-tcc.pdf -
Vancouver
Aguera RS. Cenário brasileiro da iluminação pública [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 19 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/a5b5d638-7ea2-43a9-a12c-f82d4007c92e/Aguera_Roger_Saraiva-tcc.pdf
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