Desafios da implementação do CAR: um estudo de caso da região de Ibitinga-SP (2016)
- Authors:
- USP affiliated author: HORÁK, GUILHERME - ESALQ
- School: ESALQ
- Subjects: CADASTRO RURAL; CÓDIGO FLORESTAL; LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
- Keywords: Cadastro Ambiental Rural; Challenges; Desafios; Enviromental Regularization; Environmental externalities; Externalidades; Implementation; Implementação; Regularização Ambiental; Rural Environmental Registry
- Language: Português
- Abstract: O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, de identificação georreferenciada, feito pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, que passou a ser compulsório, em maio de 2014, a todos os imóveis rurais brasileiros, instituído pelo Novo Código Florestal, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, alterada pela Lei 12.727, de 17 de outubro de 2012. Com este registro, o Estado passa a ter uma "radiografia" da situação ambiental no interior das propriedades e posses rurais, facilitando a identificação das necessidades de regularização ambiental, conforme preconiza a legislação florestal. Há uma série de externalidades positivas ao produtor rural e ao meio ambiente com o preenchimento do CAR, porém existem impasses para implementação desse instrumento, que merecem análise. O objetivo do presente trabalho foi evidenciar à comunidade a respeito dos desafios da implementação desse novo instrumento legal e suas contribuições para a Agricultura e Meio Ambiente, com base no estudo de caso dos associados do Sindicato Rural de Ibitinga (SP). A entidade cadastrou quase a totalidade dos seus associados no CAR até meados de junho, mais de 700 cadastros. Com base na experiência do Sindicato Rural de Ibitinga (SP), o presente estudo evidencia que, embora haja uma conscientização da importância da preservação ambiental dentro da propriedade por parte dos produtores, há ainda muito desconhecimento em torno dos termos técnicos e da própria legislação ambiental. Sem esse entendimento, e ainda com as limitações tanto do software de cadastramento e da regulamentação de todos os programas contemplados no Novo Código Florestal, somado à ausência de um corpo técnico qualificado e acessível aos produtores para a confecção do cadastro, torna-se difícil uma efetiva política de regularização ambiental no ambiente rural
- Imprenta:
- Place of publication: Piracicaba
- Date published: 2016
-
ABNT
HORÁK, Guilherme. Desafios da implementação do CAR: um estudo de caso da região de Ibitinga-SP. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2016. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c367358b-058e-42b0-b975-ea03f96ec2ca/TCCGuilherme.pdf. Acesso em: 11 maio 2024. -
APA
Horák, G. (2016). Desafios da implementação do CAR: um estudo de caso da região de Ibitinga-SP (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, Universidade de São Paulo, Piracicaba. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c367358b-058e-42b0-b975-ea03f96ec2ca/TCCGuilherme.pdf -
NLM
Horák G. Desafios da implementação do CAR: um estudo de caso da região de Ibitinga-SP [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c367358b-058e-42b0-b975-ea03f96ec2ca/TCCGuilherme.pdf -
Vancouver
Horák G. Desafios da implementação do CAR: um estudo de caso da região de Ibitinga-SP [Internet]. 2016 ;[citado 2024 maio 11 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c367358b-058e-42b0-b975-ea03f96ec2ca/TCCGuilherme.pdf
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