Insider trading: uma análise da jurisprudência da comissão de valores mobiliários (2015)
- Authors:
- USP affiliated author: MILANEZI, ARTHUR MOTTA - FDRP
- School: FDRP
- Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; SISTEMA FINANCEIRO
- Keywords: Administrative proceedings; Comissão de valores mobiliários; Evidences; Indícios; Insider trading; Mercado de capitais; Processo administrativo sancionador; Securities commission; Securities market
- Language: Português
- Abstract: A prática de uso de informação privilegiada é, hodiernamente, tipificada como prática ilícita nas searas cível, penal e administrativa, no nosso ordenamento jurídico, sendo que nesta última, o órgão competente para realizar o julgamento é a Comissão de Valores Mobiliários, uma vez que lhe incumbe a fiscalização do mercado de capitais. Como é cediço, os valores mobiliários refletem os seus valores em pecúnia ao mercado na medida em que as informações ao seu respeito vão sendo veiculadas ao mercado. Entretanto, alguns agentes se aproveitam da situação em que o valor mobiliário ainda não reflete seu valor real, em virtude da não divulgação de determinada informação ao seu respeito, negociando-o a um preço que sabe ser injusto, em prejuízo daquele que não está no mesmo patamar informacional. Referida prática, denominada na doutrina alienígena como "insider trading", não traz malefícios apenas à parte que negociou o título pelo preço injusto, como também aos interesses de todo o mercado de capitais que, à primeira vista, pode ser visto como um instrumento de grande eficiência para a capitalização das sociedades empresárias, mas pode ser visto também, como um ambiente propício ao enriquecimento ilícito. Portanto, trata-se de uma prática que vem sendo combatida pela Comissão de Valores Mobiliários visando a higidez do mercado de capitais pátrio, em virtude da sua importância ao Sistema Financeiro Nacional. A despeito de todo o arcabouço legal construído para afastar tal prática, principalmente na edição de leis preventivas, o tema da comprovação desse ilícito administrativo é constantemente alvo de discussões no âmbito dos Processos Administrativos Sancionadores em virtude de sua extrema dificuldade, por conta das nuances que envolvem a prática de "insider trading". Por conta disso, a condenação com fundamento nos indícios coletados já é uma práticapacificada pela CVM para contornar tal dificuldade. Assim, será neste âmago que aprofundaremos nossos estudos, ao apresentar, por meio de pesquisa empírica que envolveu os últimos 10 (dez) anos de julgados da Comissão de Valores Mobiliários, no que tange à prática de utilização de informação privilegiada, quais são os indícios levados em consideração, a sistemática de análise desses indícios coletados, como também a sua influência nos julgamentos
- Imprenta:
- Place of publication: Ribeirão Preto
- Date published: 2015
-
ABNT
MILANEZI, Arthur Motta. Insider trading: uma análise da jurisprudência da comissão de valores mobiliários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2015. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c68c8c27-10a5-4ebf-bfe6-4cd71f5a3796/3.pdf. Acesso em: 08 maio 2024. -
APA
Milanezi, A. M. (2015). Insider trading: uma análise da jurisprudência da comissão de valores mobiliários (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c68c8c27-10a5-4ebf-bfe6-4cd71f5a3796/3.pdf -
NLM
Milanezi AM. Insider trading: uma análise da jurisprudência da comissão de valores mobiliários [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c68c8c27-10a5-4ebf-bfe6-4cd71f5a3796/3.pdf -
Vancouver
Milanezi AM. Insider trading: uma análise da jurisprudência da comissão de valores mobiliários [Internet]. 2015 ;[citado 2024 maio 08 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/c68c8c27-10a5-4ebf-bfe6-4cd71f5a3796/3.pdf
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