A consecução do direito à propriedade via usucapião no contexto da regularização fundiária urbana brasileira (2023)
- Authors:
- USP affiliated author: LEMOS, IZABELA CAROLINE PEREIRA DE - FD
- School: FD
- Sigla do Departamento: DEF
- Subjects: USUCAPIÃO; ESPAÇO URBANO (DIREITO URBANÍSTICO)
- Language: Português
- Abstract: Esta monografia objetiva analisar o impacto da usucapião na produção do espaço urbano brasileiro, tanto do ponto de vista concreto como na análise do potencial alegadamente não aproveitado desse instituto como organizador do espaço urbano. Para tanto, analisa os requisitos legais historicamente e atualmente postos para a declaração da propriedade por meio da usucapião; investiga o potencial desse modo de aquisição da propriedade de ser utilizado como ferramenta apta a proporcionar o acesso e modificar o espaço urbano; e expõe os obstáculos e desafios enfrentados na declaração de domínio via usucapião, em especial com relação à modalidade de usucapião especial urbana e usucapião coletiva. Como metodologia recorreu-se à doutrina para a construção de um maior entendimento da integração do direito à propriedade com o direito à cidade e as transformações no espaço urbano decorrentes da consecução desse direito, de forma que fosse possível encontrar meios de diagnosticar obstáculos no modelo atualmente utilizado para o tratamento desse instituto, além de possíveis reparações. Ao final do estudo concluiu-se que a usucapião possui importante papel na modificação do espaço urbano, mas que tal instituo vem de fato sendo subutilizado. Embora a usucapião urbana conte com especificidades capazes de ampliar a possibilidade desse instituto de operar como instrumento de regularização fundiária no espaço urbano, é possível encontrar também diversos obstáculos no modelo atualmente utilizado para o tratamento desse instituto, como a inespecificidades das normas e incertezas quanto à sua aplicação, e as suas limitações, especialmente no caso da usucapião coletiva, de proporcionar o gozo pleno dos beneficiários da propriedade cuja propriedade tenha sido declarada pela via judicial.Assim, entende-se pela necessidade de melhor regramento na legislação, a fim de que seja possível conferir a esse instituto o alcance social que lhe é devido e esperado
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ABNT
LEMOS, Izabela Caroline Pereira de. A consecução do direito à propriedade via usucapião no contexto da regularização fundiária urbana brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2b9d3f25-784b-4ace-8593-490a2277c0bb/Izabela%20Caroline%20Pereira%20de%20Lemos.pdf. Acesso em: 18 maio 2024. -
APA
Lemos, I. C. P. de. (2023). A consecução do direito à propriedade via usucapião no contexto da regularização fundiária urbana brasileira (Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2b9d3f25-784b-4ace-8593-490a2277c0bb/Izabela%20Caroline%20Pereira%20de%20Lemos.pdf -
NLM
Lemos ICP de. A consecução do direito à propriedade via usucapião no contexto da regularização fundiária urbana brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2b9d3f25-784b-4ace-8593-490a2277c0bb/Izabela%20Caroline%20Pereira%20de%20Lemos.pdf -
Vancouver
Lemos ICP de. A consecução do direito à propriedade via usucapião no contexto da regularização fundiária urbana brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 18 ] Available from: https://bdta.abcd.usp.br/directbitstream/2b9d3f25-784b-4ace-8593-490a2277c0bb/Izabela%20Caroline%20Pereira%20de%20Lemos.pdf
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